Os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Ponta Delgada (SMAS), no âmbito da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores (ERSARA), registaram um excelente desempenho face à avaliação da qualidade dos serviços no abastecimento de água.
Das 19 entidades gestoras (EG) da Região Autónoma dos Açores, os SMAS, junto com a Praia Ambiente EM, são as únicas EG que apresentaram dados para todos os 18 indicadores que permitem uma adequada avaliação da qualidade dos serviços prestados, sendo também a única EG que define procedimentos com vista à recolha e tratamento dos dados a reportar à ERSARA.
No âmbito da reabilitação de condutas, designadamente, ao nível da sustentabilidade da gestão do serviço em termos infraestruturais, constata-se que estes SMAS não só obtiveram um bom resultado como, também, são a única EG que cumpre com as exigências definidas neste indicador, nomeadamente, no que respeita à existência de uma prática continuada de reabilitação das condutas, por forma a assegurar a sua gradual renovação, e uma idade média aceitável da rede.
A auditoria realizada pelo Tribunal de Contas enquadra-se no Plano Estratégico Trienal 2023-2025, no eixo prioritário 1.9, no âmbito do objetivo estratégico 1 tendo como objetivos verificar se a regulação da qualidade do serviço de abastecimento público de água para consumo na Região Autónoma dos Açores é suportada por um sistema de avaliação que permite a recolha e divulgação de informação sobre os serviços prestados pelas entidades gestoras, e se contribui para a melhoria dos níveis desse serviço público essencial.