O Programa de Controlo e Qualidade da Água (PCQA) é um plano anual de controlo e monitorização da água distribuída para consumo humano, previsto pelo Decreto-Lei n.º 69/2023, de 21 de Agosto.
No âmbito do seu PCQA, os SMAS de Ponta Delgada garantem que a água seja entrega nas torneiras do consumidor com uma qualidade de excelência.
A água captada por esta entidade também é sujeita a um processo de monitorização, no âmbito do licenciamento de cada origem de água, ao abrigo do Decreto-lei n.º 263/98, de 1 de Agosto e do Decreto Legislativo Regional n.º 10/2016/A, de 16 de junho. Estes SMAS possuem cerca de 46 grupos de captações de nascente e 4 furos de captação encontrando-se todas estas origens licenciadas pela Direcção Regional do Ambiente.
Dando cumprimento ao regime jurídico da qualidade da água destinada ao consumo humano, foi elaborado o PCQA para 2024, tendo o mesmo sido aprovado pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores (ERSARA).
O PCQA que aqui se apresenta está em vigor desde o dia 1 de Janeiro de 2024 e será cumprido até ao final do ano. Nele estão identificados e discriminados os pontos de amostragem (PA) em cada zona de abastecimento (ZA).
Uma ZA corresponde à área geográfica de um sistema de abastecimento, previamente definida, na qual a água distribuída para consumo humano, provinda de uma ou mais origens, é considerada uniforme.
Estes SMAS dispõem de 18 ZA em baixa e uma ZA em alta, sendo que esta última corresponde ao ponto de entrega em alta ao município da Lagoa.
Capelas - Monte Alegre
Feteiras
Lomba da Cruz
Mosteiros - Norte
Santa Bárbara e Remédios
Sete Cidades
Sistema Capelas - Maranhão
Sistema Central
Sistema da Arquinha
Sistema da Lomba de Cima
Sistema da Terra
Sistema das Encruzilhadas
Sistema de Santo António
Sistema do Paraiso
Sistema do Pico da Carreira
Sistema dos Moinhos
Sistema dos Remédios
Várzea