A nossa história

Jorge Ferreira da Silva Nemésio

Engenheiro Civil (IST) – Director Delegado dos SMAS de Ponta Delgada

Introdução

Pretende-se dar um contributo para a história dos Serviços Municipalizados de Ponta Delgada (SMAS), de modo a apresentar de forma sucinta a sua evolução ao longo do tempo, tratando as principais vertentes da sua missão, que se prendem fundamentalmente com as fileiras da água e do saneamento de águas residuais.

Captação e Distribuição de Água

Desde o princípio do povoamento dos Açores que o problema de abastecimento de água às populações se colocou como uma das prioridades a resolver em todas as Ilhas.

No caso de São Miguel, os povoadores foram-se instalando na generalidade junto aos cursos permanentes de água, como é evidenciado pelos aglomerados urbanos mais antigos da Ilha, de que a Povoação, o Nordeste, Água de Pau e a Ribeira Grande ainda hoje em dia são exemplos vivos, pois que todos se desenvolvem junto de ribeiras ainda activas.

Outros locais, como é o caso de Ponta Delgada, foram escolhidos por razões estratégicas que permitiam boa acessibilidade ao oceano, desde sempre ponto de chegada e partida dos contactos com o exterior.

No entanto, tal posição estratégica pecava por uma aflitiva escassez de água disponível, como o próprio historiador Padre António Cordeiro afirmaria(1) ao relatar que Ponta Delgada “tem excelente água, mas tão pouca que vão moer, léguas fora, e lavar a roupa à beira mar”.

Todavia, existem fontes históricas que permitem concluir pela existência de uma pequena ribeira, denominada de Valverde, que se desenvolveu nas proximidades da Igreja Matriz, cuja memória permanece na toponímia de alguns arruamentos da Cidade, tais como a Rua homónima (se bem que rebaptizada de Rua Manuel Inácio Correia), a Rua d’Ágoa e o Caminho da Levada, todos topónimos de cariz indesmentívelmente ligado à água.

Pese embora a escassez verificada, o certo é que, prenúncio da importância que iria ter na Ilha de São Miguel, já em 2 de Abril de 1499 era elevada a sede de concelho, rivalizando com a primeira capital da ilha, Vila Franca do Campo ao ponto de conseguir que a alfândega, símbolo indesmentível do poder, fosse transferida daquela localidade para Ponta Delgada logo em 1518(2), lançando-se quase de imediato (em 1521) impostos sobre os seus habitantes, sob a forma de fintas, para se financiar “as despesas da construção dos aquedutos destinados à condução de água para a dita Vila” (3).

Em 1522, Ponta Delgada viu-se na necessidade de lançar novas fintas para “proceder ao encanamento de águas para a Vila” (4).

A sua elevação a Cidade, por Alvará d’ El-Rei D. João III, em 1546, veio transformar radicalmente a sua importância, reconhecendo de forma definitiva a sua primazia no seio de São Miguel.

Ao longo dos séculos, os métodos de captação, adução e distribuição de água foram sendo cada vez mais sofisticados, devido não só à necessidade crescente daquele precioso líquido, como também ao facto de se terem esgotado sucessivamente as origens de água mais próximas da Cidade, o que levou a investimentos cada vez mais avultados para satisfazer a procura sentida.

A título de exemplo, podemos referir o caso da Nascente da Água Nova, que constitui ao que nos parece a origem de água mais antiga ainda em exploração por parte dos SMAS, situada a meio caminho do maciço das Sete Cidades, junto de um recolhimento de Jesuítas, ligado, segundo conjecturas do arqueólogo Dr. Manuel de Sousa Oliveira, por um sistema de túneis à zona das Feteiras.

Mais tarde, e como acima se referiu, o Município de Ponta Delgada sempre pressionado pela escassez de água disponível, levou a cabo a captação das origens de água existentes na zona das Lagoas Empadadas e do Canário, por alturas dos séculos XVII – XVIII, de que ainda hoje são vivos testemunhos os aquedutos, popularmente chamados de “muros”, do Carvão e das Nove Janelas.

Refira-se que este último foi salvo da progressiva degradação em que se encontrava por intervenção recente dos SMAS, de forma a devolver-lhe a monumentalidade que ostenta, constituindo sem sombra de dúvida património de valor histórico indiscutível.

A essa altura remonta a generalização das condutas em barro que sistematicamente surgem sempre que se intervém no subsolo da Cidade, apoiadas num sistema de “arquinhas” (que mais não são do que câmaras repartidoras de caudal) em que a água era dividida em “penas de água”, pequenos acessórios em barro com obturação circular cujo diâmetro variava consoante a população abastecida.

Felizmente, a toponímia citadina soube conservar esta memória, mantendo intacta a designação de Rua da Arquinha.

Cabe aqui referir que o Arquivo dos Açores, transcreve uma saborosa decisão da vereação de Ponta Delgada de 9 de Agosto de 1815 no sentido de mandar dotar todas as portas das arquinhas existentes de chave adequada que ficaria em poder do terceiro vereador ou de outra pessoa designada pela Câmara, que nunca poderia ser o destinatário da água (5).

Mais uma vez, os investimentos foram tornando-se insuficientes, devido ao espectacular crescimento da Cidade, principalmente ao longo do século XIX, o que obrigou a repensar o abastecimento de água.

Na segunda metade daquele século, começaram a surgir novos conceitos sobre tal arte, devido em grande parte à acção da geração dos vultos da primeira autonomia, responsáveis pela introdução em São Miguel de inúmeras técnicas inovadoras e pela revolução de mentalidades que transformou por completo a sociedade micaelense.

No campo que nos interessa, atendendo a que os recursos hídricos existentes no maciço das Sete Cidades, pelo menos aqueles que brotavam na encosta exterior à caldeira, já eram manifestamente insuficientes para a pressão demográfica que se fazia sentir, foi decidido lançar o primeiro grande projecto de captação e transporte de caudais apreciáveis, a partir de uma origem bastante distante, tendo-se elaborado para o efeito um projecto de contrato para o abastecimento de água da Cidade de Ponta Delgada, em 1884 (6).

Pela primeira vez, extravasaram-se os limites administrativos do Concelho, já que as origens compatíveis mais próximas com a necessidade de água se situavam no maciço central do Fogo, e se consideravam à época inesgotáveis.

Concluiu-se pois por considerar apropriado o aproveitamento das nascentes situadas acima de Água de Pau, na Grota do Lanço, local a partir do qual se executou a primeira grande adutora de Ponta Delgada, em ferro fundido de 200 mm de diâmetro, a qual transportou a água ao longo de quase 19 km, executando-se dois reservatórios de acumulação principais, um situado nos arrabaldes da Cidade, na Canada das Necessidades, no Livramento, com duas células semicilíndricas de 700 m3 de capacidade cada, e outro situado estrategicamente por cima do centro urbano, no Calço da Má Cara, com duas células rectangulares de 1400 m3 de capacidade cada.

A importância desta prodigiosa obra de engenharia pode ser ainda reconhecida pelo facto de todo o sistema ainda se encontrar em plena actividade, passados que são mais de 100 anos sobre a sua inauguração oficial, que ocorreu em 1888 !

Desde essa data aliás que grande parte dos arruamentos da Cidade, precisamente os que não foram ainda objecto de remodelação no âmbito da construção do sistema de drenagem de águas residuais domésticas, se encontra dotada de condutas de distribuição de água em ferro fundido dúctil.

Todavia, e pese embora as dificuldades que os SMAS têm sentido na obtenção de financiamento externo, deu-se início em Outubro de 2009 à reabilitação da adutora acima citada, conjuntamente com a adutora dos Lourinhos que abaixo será referida, estando actualmente concluída cerca de 35 % do total da obra, apenas com recursos próprios !

Para a história fica ainda o facto da empresa belga que se encarregou de fornecer as tubagens, a Compagnie Générale des Eaux de Liège, ter oferecido ao munícipio um belo exemplar de fonte monumental que ainda hoje ornamenta, em excelentes condições de funcionamento, o Largo Vasco da Gama.

Mas a saga do abastecimento de água a Ponta Delgada não se ficou por aqui, pois nos anos 40 do século passado, por altura da revolução urbana que constituiu o rasgar da Avenida Marginal, mais uma vez se sentiu a necessidade de procurar novas origens de água.

Entretanto, tinham sido criados os Serviços Municipalizados de Abastecimento de Águas, Carnes e Energia Eléctrica, em 18 de Março de 1927 (7), tendo-se perdido infelizmente o rasto ao documento de fundação, pese embora todos os esforços desenvolvidos até hoje!

É então decidido captar novas origens de água, mais uma vez no maciço do Fogo, com o aproveitamento das nascentes dos Lourinhos I e II, executando-se uma nova adutora de 200 mm de diâmetro em fibrocimento (material em voga na altura), que depois de recolher a água proveniente da nascente das Janelas do Inferno, seguiu um traçado paralelo à adutora de ferro fundido, deixando parte do caudal nos reservatórios já citados e reforçando o caudal disponível na zona ocidental da Cidade, em plena expansão. Este empreendimento ficou concluído e operacional em 1947.

Como acima se referiu, já se encontra em curso a sua total reabilitação, a par da adutora da Grota do Lanço.

A Cidade, entretanto, continuava “teimosamente” a crescer. Os seus habitantes, por sua vez, adoptavam hábitos de higiene e limpeza que faziam disparar as capitações necessárias para o seu correcto abastecimento.

Em desespero de causa, foi executado em 1972 um furo de captação de água subterrâneo nos arrabaldes da Cidade, ao Caminho da Levada, com uma profundidade de cerca de 100 metros mas demasiado perto da costa, o que levou à captação de uma água com apreciável teor de cloretos, que limitou o caudal extraído a 25 l/s.

Assim, tornou-se novamente necessário arregaçar as mangas no sentido de garantir a adução de novos caudais, o que foi feito entre os anos de 1975 e 1980, com a captação das origens disponíveis na Ribeira dos Passarinhos, na Galeria de Mina da Ribeira das Três Voltas e com a instalação de um sifão invertido para aproveitamento dos excedentes do canal a montante da conduta forçada da Central Nova, estes últimos com captação superficial.

A jusante, assegurou-se a condução da água por meio de uma adutora em ferro fundido dúctil, com diâmetros compreendidos entre 450 e 200 mm, ao longo de quase 23 km, em traçado a cotas mais elevadas do que as anteriores, até aos novos reservatórios então construídos.

Rapidamente se concluiu pela urgência em eliminar o sifão acima referido, dada a má qualidade da água que captava, incompatível com as condições de salubridade desejadas.

Lançou-se então em 1984 uma obra emblemática, tanto pelo seu alcance como pelas dificílimas condições de trabalho, em pleno maciço do Fogo, no vale da Ribeira da Praia, que se propunha captar a maior parte das nascentes provenientes da filtragem natural da Lagoa do Fogo, conduzindo-as através de uma adutora em PVC com diâmetros de 400 e 500 mm, até ao ponto de captação do sifão invertido.

Este empreendimento foi concluído com êxito no ano de 1998, permitindo duplicar o caudal aproveitado, registando-se ainda sobras que poderão ser objecto de futuro aproveitamento, embora com dimensões já mais modestas.

Felizmente, o Concelho, e já não apenas a Cidade, continua a registar uma pujança que se traduz pelo aumento populacional recentemente apurado nos censos de 2011, em cerca de 4 %, sendo visíveis os novos empreendimentos urbanos que crescem um pouco por toda a Cidade.

Os SMAS, prevendo as necessidades futuras, apostam agora em duas vertentes complementares.

Em primeiro lugar, e após um estudo maduramente reflectido, levaram a efeito a captação da última nascente tradicional existente no Concelho, na zona de Santo António, que brota quase ao nível do mar, num escarpado, em condições adversas, sendo a água proveniente da filtragem da Lagoa das Sete Cidades, com um apreciável caudal de 70 l/s, quase permanente, que obrigou à instalação de uma conduta elevatória em ferro fundido dúctil em diâmetro de 200 mm, travada para vencer um desnível total de 125 metros, tendo sido o empreendimento inaugurado em Setembro de 2001.

Seguidamente, executou-se um reservatório de acumulação para o caudal captado na Rocha de Santo Antóniode duas células cilíndricas de 1000 m3 de capacidade cada, de forma a possibilitar a curto prazo a condução da água recolhida através de conveniente adutora até ao termo oriental da Costa Norte do Concelho.

Em simultâneo, procede-se à finalização de um novo furo de captação na zona situada acima da freguesia dos Arrifes, que permitirá o reforço de caudal disponível para a zona ocidental de expansão da Cidade, cuja conclusão está prevista para breve.

Tais empreendimentos visam, para além dos reforços referidos, permitir optimizar os caudais aduzidos desde o maciço do Fogo para a sua função primordial, que sempre será o abastecimento de água a Ponta Delgada.

Dentro da política de permanente optimização e renovação das infra-estruturas dos SMAS, arrancou em Outubro de 2010 o projecto de reabilitação integral da adutora do Canário e da Água Nova, inaugurada há mais de meio século, em 1959, que se prevê concluir ainda em 2011, estando actualmente executados cerca de 65 % da obra, que se desenvolve ao longo de 986 metros em ferro fundido dúctil ø 125 mm e 8459 metros em ferro fundido dúctil ø 250 mm.

Actualmente, os SMAS possuem 56 reservatórios de acumulação e regularização da água captada, com uma capacidade total de 38 450 m3, estando em fase de conclusão dois novos reservatórios, que elevarão a capacidade de armazenamento para 42 450 m3, correspondente a cerca de dois dias e meio de reserva face ao consumo registado, reserva essa muito superior ao estabelecido na regulamentação nacional em vigor.

Refira-se ainda que o caudal médio diário captado, que varia conforme o ano hidrográfico, se situava no fim do primeiro semestre de 2011 em cerca de 46 500 m3, pelo que facilmente se conclui que os SMAS têm condições para garantir sem problemas de maior o correcto abastecimento dos munícipes nos próximos tempos.

Quanto ao número de consumidores, cifravam-se no fim do primeiro semestre de 2011 em 32134, o que consubstancia um aumento de 20 % num período de 10 anos.

Tratamento de Água

Nesta vertente, cabe desde já referir que as primeiras preocupações surgidas foram, como era de esperar, muito mais recentes em termos históricos, pois durante séculos a preocupação principal era de facto fornecer água, independemente da sua qualidade, às populações.

Apenas no fim do século XIX surge a primeira referência a uma análise levada a cabo pelo Laboratório Químico do Liceu de Ponta Delgada à água fornecida ao Liceu em Julho de 1889, isto é depois de a rede proveniente da Grota do Lanço estar em serviço(8).

Note-se de passagem que a referida análise limitou-se à caracterização química da água, não havendo ainda qualquer preocupação no aspecto bacteriológico.

Surgem depois os primeiros tratamentos físicos da água captada, através da generalização das “estações de tratamento”, em finais da década de 50 do século passado, que mais não faziam do que circuitos em “chicane”, obrigando a água a entrar em contacto com pedra calcária, o que provocava o aumento do seu pH.

Em abono da verdade, tal tratamento destinava-se sobretudo a aumentar a longevidade do fibrocimento, material então largamente utilizado na execução das redes de adução e distribuição.

Já no princípio dos anos 70 do século XX, com a consciencialização de que a água deveria apresentar qualidade no aspecto bacteriológico, a que não será alheia a criação da então Direcção Geral de Saneamento Básico, introduziu-se o tratamento através da injecção de cloro gasoso, que perdurou até meados da década de 90, tendo sido abandonado pelas dificuldades acrescidas de manutenção e manuseamento que pressupunha, fundadas basicamente nos problemas de insularidade existentes.

Assim, e coincidindo com a entrada em vigor do Dec. Lei n.º 74/90, os SMAS recorreram pela primeira vez de forma sistemática à realização de análises periódicas da qualidade da água, fornecidas por entidade credenciada.

Finalmente, em meados dos anos 90, revolucionou-se drasticamente o conceito de tratamento da água fornecida, generalizando-se os pontos de tratamento por injecção de hipoclorito de sódio, de forma automatizada, ao mesmo tempo que se apertou a malha de análises efectuadas, de forma a responder cabalmente às imposições do Dec. Lei n.º 306/2007, podendo-se hoje em dia afirmar, com um certo orgulho, que Ponta Delgada constitui um dos concelhos do país que é considerado pela entidade reguladora (ERSAR) como cumpridor das normas de qualidade para as águas de abastecimento público.

Em jeito de conclusão, cabe finalmente referir que, a par do projecto em curso de telegestão das redes dos SMAS, encontra-se em fase adiantada de implementação um projecto de detecção à distância da qualidade de água fornecida, com a entrada em serviço da instalação piloto do Reservatório Central, na Fajã de Cima, que recorre a um sistema sofisticado de telecomunicações para fornecer, em tempo real, os parâmetros relativos à qualidade da água, sistema esse que brevemente será estendido a todo o Concelho.

Recolha e Drenagem de Águas Residuais

Nesta vertente, os SMAS, com um atraso substancial em relação ao que se verificou no resto do país, só foram encarregues deste desígnio por decisão da Câmara Municipal de 1983.

Tal atraso, em boa verdade, prende-se historicamente com o facto de, como é sobejamente conhecido, São Miguel ser uma ilha vulcânica que permitiu desde sempre a adopção de sistemas de drenagem simplificados constituídos por instalações uniprediais, sem problemas de maior. Assim, só com a adesão de Portugal à CEE se começou a delinear a necessidade de se proceder à adopção de sistemas públicos de drenagem de águas residuais, preconizados pelas directivas comunitárias em vigor.

Tais directivas, recorde-se, obrigam à construção de sistemas públicos em aglomerações de mais de 2000 habitantes equivalentes, pelo que, naturalmente, os SMAS começaram por se debruçar sobre o problema da Cidade de Ponta Delgada, de longe o mais premente.

Assim, em fins de Novembro de 1983, começou um dos maiores projectos dos SMAS, cujo objectivo era assegurar a cobertura na íntegra das freguesias citadinas por colectores de águas residuais, aproveitando-se a ocasião para proceder à reabilitação das redes de distribuição de água e de drenagem de águas residuais pluviais existentes.

Tal desígnio, contando numa primeira fase com ajudas financeiras comunitárias, encontra-se actualmente praticamente concluído, faltando apenas terminar as obras em curso nas Ruas Eng.º José Cordeiro e João Melo Abreu, contando-se executar em 2012 a última intervenção da Rua do Amorim, pelo que temos já assegurada uma taxa de cobertura de 99 % dos arruamentos da Cidade.

Infelizmente, a adesão não tem sido a esperada, pois pressupõe que os munícipes tenham que investir em obras de certo vulto para ligar as suas redes privadas ao sistema público, quando os seus sistemas privativos resolvem o problema, embora em detrimento da qualidade ambiental.

A par da intervenção na Cidade, os SMAS foram pioneiros na resolução do problema ambiental da bacia hidrográfica das Sete Cidades, tendo executados entre 1986 e 1990 a cobertura integral da freguesia, aí sim com uma adesão plena, que se saldou por retirar todos as águas residuais domésticas da Lagoa das Sete Cidades, conduzindo-as, através do túnel de descarga da Lagoa, para destino final na freguesia de Mosteiros. Foi pois Sete Cidades a primeira freguesia do concelho a possuir rede pública de drenagem de águas residuais.

Na freguesia de Mosteiros, a par de assegurar o tratamento adequado das águas residuais das Sete Cidades, os SMAS intervieram recentemente na resolução do problema de poluição na Praia dos Mosteiros, que concluíram com êxito já em 2010!

Prossegue agora o plano delineado para concluir a cobertura da freguesia de Mosteiros, que se prevê concluir a curto ou médio prazo.

Finalmente, constitui intenção dos SMAS estender às restantes freguesias que carecem de rede de drenagem pública a garantia da sua execução, estando previsto para já a intervenção na freguesia de Relva a curto prazo, uma vez que o respectivo projecto se encontra em fase de conclusão.

Refira-se ainda que a taxa de cobertura por redes de drenagem de águas residuais no concelho de Ponta Delgada se elevava, no fim do primeiro semestre de 2011, a cerca de 50 %, enquanto que nas freguesias citadinas se elevava a 94 %, isto em relação aos ramais de águas existentes.

Quanto ao número de consumidores ligados à rede pública do concelho, cifravam-se no fim do primeiro semestre de 2011 em 10302, o que consubstancia um aumento de 170 % num período de 10 anos, indicador que espelha o enorme esforço levado a cabo pelos SMAS neste âmbito.

Refira-se também que, se somarmos os consumidores que dispõem de rede pública mas ainda não aderiram, obtemos um número total de ramais de saneamento de 16181 consumidores servidos por rede de drenagem pública!

Tratamento de Águas Residuais

Em paralelo com a construção das redes de drenagem de águas residuais, os SMAS asseguraram o seu adequado tratamento, seguida de rejeição em meio receptor adequado.

A primeira intervenção neste domínio foi naturalmente assegurada com a construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da Pranchinha, na freguesia de São Pedro, que numa primeira fase proporcionou um tratamento de nível primário, com posterior rejeição dos efluentes tratados no Oceano Atlântico.

Todavia, e porque a União Europeia, depois de ter financiado tal projecto, considerou o tratamento inadequado, foi assegurado um tratamento secundário, que entrou em funcionamento pleno em Junho de 2009.

Para assegurar o adequado tratamento conjunto das águas residuais das freguesias de Sete Cidades e Mosteiros, foi executada a ETAR dos Mosteiros, com um nível de tratamento secundário, que entrou ao serviço em Dezembro de 2006.

Finalmente, e de modo a optimizar o tratamento das águas residuais produzidas nas imediações das zonas balneares do Pópulo e das Milícias, os SMAS construíram uma ETAR compacta de tratamento secundário que resolveu definitivamente os problemas pontuais daquela zona balnear de excelência do Concelho.

Refira-se que qualquer destas infra-estruturas têm garantido o cabal cumprimento de qualidade imposto pelo Dec. Lei n.º 306/2007.

Bibliografia

1 – História Insulana (António Cordeiro) – pág. 139 – Angra do Heroísmo 1981
2 – Ponta Delgada 450 Anos de Cidade (Fátima Sequeira Dias) – pág. 20 – Ponta Delgada 1996
3 – Ponta Delgada 450 Anos de Cidade (Fátima Sequeira Dias) – pág. 20 – Ponta Delgada 1996
4 – Ponta Delgada 450 Anos de Cidade (Fátima Sequeira Dias) – pág. 20 – Ponta Delgada 1996
5 – Arquivo dos Açores Volume XIV – págs. 445 a 447 – Ponta Delgada 1983
6 – História dos Açores (Carlos Melo Bento) – pág. 173 – Ponta Delgada 1993
7 – Ponta Delgada 450 Anos de Cidade (Fátima Sequeira Dias) – pág. 35 – Ponta Delgada 1996
8 – Arquivo dos Açores Volume XII – págs. 527, 528 – Ponta Delgada 1983